Os bancos vendem a ideia de que o empréstimo consignado tem taxas de juros reduzidas, mas a modalidade de crédito é responsável pelo endividamento de aposentados e servidores públicos. Entenda.
O consignado é uma modalidade de crédito muito popular no Brasil, especialmente entre aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos (ativos e inativos). Trabalhadores da iniciativa privada podem contratar, mas a demanda não é tão grande.
Por isso, o Governo Federal quer aprovar uma lei que aumenta a oferta de crédito consignado para trabalhadores CLT, usando o FGTS como garantia. A justificativa dos bancos é que isso reduziria os juros para a categoria.
Contudo, especialistas alertam para o risco do consignado – que já atinge aposentados e o funcionalismo público, mas agora pode afetar outros trabalhadores.
O que ninguém te conta sobre o consignado; por que essa modalidade de crédito é tão perigosa?
O consignado se caracteriza por descontar as prestações do empréstimo diretamente da folha de pagamento ou do benefício do brasileiro. Ou seja, quem contratou o crédito, automaticamente, já tem um valor descontado do seu salário todos os meses.
Naturalmente, a prática compromete o orçamento familiar. Mas, os bancos vendem a ideia de que é um empréstimo vantajoso, por conta dos juros baixos. De fato, as taxas mensais são menores do que outras modalidades de crédito.
No entanto, o tempo de contrato costuma ser grande. Na prática, os juros pagos pelos consumidores são iguais – ou até maiores – do que em outras modalidades de crédito.
Custo Efetivo Total (CET)
Conforme já mencionado, o consignado é vendido como uma modalidade de empréstimo com taxas de juros baixas. Contudo, ao somar o valor pago de juros ao banco, o tomador do empréstimo verá que pagou mais do que em outras modalidades de crédito.
Essa conta se chama Custo Efetivo Total (CET). Os bancos devem oferecer simulações do CET aos consumidores, caso eles desejem fechar contrato.
O perigo para funcionários públicos
Os servidores públicos brasileiros ganham, em média, 40% a mais do que trabalhadores da iniciativa privada. Mesmo assim, 70% do funcionalismo público brasileiro está superendividado. Os dados são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Isso acontece, principalmente, por conta da facilidade em contratar empréstimos consignados, que possuem contratos longos. Pela lei, o limite para descontar o salário dos servidores é de 35%.
Além do pagamento do empréstimo, existem outros descontos que são feitos no salário do trabalhador, como impostos, Previdência Social e outras modalidades de crédito (cartões, financiamentos e afins).
Ou seja, ao fazer um consignado, o servidor público compromete mais do que 60% do seu salário facilmente. Existem casos em que 80% ou até 90% da renda do trabalhador é usada para o pagamento de dívidas.
Consignado para beneficiários do INSS
Os beneficiários do INSS também são atingidos com o superendividamento e o risco é ainda maior para esse grupo. Além dos descontos mencionados anteriormente, a categoria costuma ter gastos mais elevados com medicamentos, consultas e saúde.
Na prática, o consignado pode empobrecer a população, uma vez que diminui o orçamento mensal e cria uma relação de dependência com o banco. Afinal, quando a pessoa está sem dinheiro, a tendência é fazer mais empréstimos.
Entenda os riscos da modalidade para trabalhadores CLT
O governo pretende ampliar o acesso do consignado aos trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, a categoria conta com uma modalidade de empréstimo que antecipa o saque-aniversário do FGTS.
A antecipação do Fundo de Garantia é extremamente criticada, já que o trabalhador perde o direito ao saque do FGTS caso ele seja demitido sem justa causa. E no caso do empréstimo, ele ainda usa a multa de 40% para pagar as dívidas.
Por essa razão, a ideia do Governo é substituir o saque-aniversário por um consignado do FGTS, em que os valores do Fundo serão usados como garantia pelos bancos. Contudo, especialistas alertam para o risco de endividamento dos trabalhadores, sobretudo os de baixa renda.
